Rendas

Coeficiente de actualização

Os coeficientes de actualização dos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais, fixados pelo Governo foram os seguintes:
 

Ano de vigência Coeficiente de actualização Número da Portaria / Aviso + data
2011 1,003 Aviso n.º 18370/2010
2010 1,000 Aviso n.º 16247/2009
2009 1,028 Aviso n.º , 15/9
2008 1,025 Aviso 19303, 24/Set
2007 1,031 Aviso 9635/06, 7/Set
2006 1,021 Aviso 8457/05, 30/Set
2005 1,025 Aviso 9277/04, 7/Out
2004 1,037 Portaria 1238/03, 29/Out
2003 1,036 Aviso 10012/02, 26/Set
2002 1,043 Aviso 13052-A/01, 30/Out
2001 1,022 Portaria 1062-A/00, 31/Out
Para calcular a nova renda, multiplique a renda actual pelo coeficiente indicado.

Actualização de rendas para 2011 por via da aplicação do coeficiente publicado em Diário da República

Foi publicado no Diário da República nº 182, 2ª Série, de 18 de Setembro, o Aviso nº 18370/2010, do Instituto Nacional de Estatística, determinando que o coeficiente de actualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2011, é de 1,003.

Assim, a actualização das rendas por esta via, deverá, como é habitual, ser comunicada aos inquilinos por meio de carta registada com aviso de recepção, remetida com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente ao vencimento da renda que se pretende actualizar

Esta nota é apenas informativa e não responsabiliza os seus divulgadores.  Para uma informação mais concreta deve consultar a Lei.